Quero iniciar essa reflexão me valendo da visão do Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, a respeito do debate surgido acerca da legalização do uso de maconha no país. No artigo “Legalização de drogas no Brasil: em busca da racionalidade perdida”, o professor chama a atenção para o fato de as pessoas se posicionam contra ou a favor da legalização sem estarem devidamente esclarecidas a respeito do assunto. Na verdade o teor ideológico da discussão sobressaiu aos questionamentos que deveriam nortear nosso posicionamento. O artigo do Dr. Laranjeira nos leva a avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate. E mais ainda, ele desafia o leitor a tentar estabelecer pontes com outras drogas de abuso (causas e efeitos sociais). Ao considerarmos o que propõe o autor do artigo citado ficamos, talvez, menos imparciais aos dados sobre o efeito da legalização de uma droga – sobretudo propor uma alternativa de política de drogas que seja baseada em objetivos claros, com vista para caminhos menos nocivos para uma sociedade que ainda não descobriu coerência legislativa e judiciária. Com base em estudos realizados, o Dr. Laranjeira apresenta pontos que devem permear a nossa reflexão. Ele identifica três modelos teóricos de pensamento em relação ao problema. Vamos denominá-los aqui de modelos A, B e C:
O mais importante nas considerações aqui apresentadas é que as evidências mostram que a abolição das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogas. O modelo A defende a proibição total do uso de drogas. Entretanto esse modelo de pensamento tende a aumentar o crime que estaria associado ao uso ilegal de uma substância, a maior corrupção social, ao nível mais impuro da droga no mercado negro, e à dificuldade das pessoas buscarem ajuda em relação a um comportamento ilegal. O modelo B, por outro lado, que defende a completamente legalização da maconha, aumentaria o consumo entre os mais jovens – a exemplo do álcool e cigarro -, gerando complicações escolares, e com possibilidades de aumento de crimes menos violentos para conseguir pouco dinheiro para consumir drogas. O modelo C defende uma idéia alternativa, baseada em resultados, e flexível, levando-se em conta momento histórico que vive a sociedade, onde o foco é sempre diminuir o consumo global de qualquer tipo de droga. O mais importante nas considerações aqui apresentadas é que as evidências mostram que a abolição das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogas potencialmente, levando um maior número de pessoas a experimentarem e a se tornarem usuários regulares ou esporádicos. Corremos o risco de que esse debate oculte as reais questões relacionadas com uma política de drogas racional e balanceada. Podemos passar anos num debate ideológico improdutivo onde as pessoas defenderão, a favor ou contra, a legalização de uma droga específica com grande paixão e pouca informação.
O desafio do debate das drogas no Brasil não é se devemos afrouxar as leis da maconha, mas como fazer um debate informado e com dados. E em como produzir uma política de drogas que possa ser avaliada constantemente. A implementação desta política não ocorre espontaneamente, mas com uma ação determinada do governo. Ações essas que poderiam fazer uma grande diferença, principalmente se envolvesse o poder público, seguimentos sociais e comunitários que promovessem o debate livre das paixões ideológicas, buscando uma política de resultados em que a prioridade seja manter vivos os usuários e os não usuários, levando em conta o princípio da liberdade do indivíduo. Concordo com o posicionamento do Dr. Laranjeira que a sociedade civil já está bastante mobilizada com o assunto álcool e drogas, se faz necessário agora que o governo mostre a capacidade de organizar uma resposta racional a um problema que afeta milhões de brasileiros e gera um custo enorme para o país.
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